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Boa Viagem: Sindicato APEOC presta atendimento e acompanha processos judiciais

Postado por: Sert News

24/11/2017 às 19h29 atualizado em 04/12/2017 às 12h09

Boa Viagem: Sindicato APEOC presta atendimento e acompanha processos judiciais
Divulgação

O Sindicato APEOC realizou na manhã desta quinta-feira (23) atendimento jurídico aos sócios do município de Boa Viagem, interior do estado. O vice-presidente estadual e advogado, Reginaldo Pinheiro; e o assessor jurídico, Augusto Neto, prestaram atendimento individual a cerca de 30 profissionais da Educação. Após o encontro, os dirigentes estiveram no Fórum da cidade acompanhando processos.
 
A presidente e o tesoureiro da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Boa Viagem, Socorro Leocádio e Ivandir Vieira, respectivamente, também estavam presentes. Durante os atendimentos, os advogados tiraram dúvidas dos associados sobre os procedimentos para dar entrada em ações de cobrança da licença-prêmio; equiparação salarial de aposentados, entre outras. Os servidores também receberam informações sobre o processo da Ampliação Definitiva de Carga Horária, tanto em ações coletivas como individuais.

Fórum

Na parte da tarde, os dirigentes se dirigiram ao Fórum do município para acompanhar alguns processos judiciais de sócios, entre eles o que trata da Ampliação Definitiva de Carga Horária.
 
No âmbito coletivo, o Sindicato APEOC ingressou com uma ação solicitando a antecipação de tutela que suspende o decreto da prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira. Anteriormente, ela havia revogado os atos de ampliação de 156 professores da rede municipal. A ação da APEOC foi atendida. A Prefeitura solicitou uma reconsideração do juiz responsável pelo processo, ele negou e manteve os efeitos da liminar.
 
Nas ações individuais, o Sindicato APEOC fez as contestações de todos os processos e continua acompanhando os casos. Os docentes da cidade estão assegurados pela ação da entidade.

FONTE: Assessoria de Comunicação - APEOC

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