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Ministério Público requer anulação de seleção de temporários em Quixeramobim

Postado por: Sert News

27/10/2017 às 20h21 atualizado em 27/10/2017 às 20h21

Ministério Público requer anulação de seleção de temporários em Quixeramobim
Uma multidão correu para se inscrever no processo seletivo da prefeitura de Quixeramobim. Foto > Claudio Elói

A 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP)  na Comarca da Justiça local, requerendo liminarmente a suspensão dos contratos temporários da prefeitura deste Município. De autoria do promotor de Justiça Vicente Anastácio Martins, a ACP aponta irregularidades das mais variadas formas, desde a fase interna da seleção até a nomeação dos aprovados, alguns deles em violação a candidatos de concurso público vigente no Município.

O representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) acrescenta ter recebido incontáveis denúncias de fraude, favorecimento, conluio, desvio, improbidade e corrupção. As provas foram reunidas em inquérito civil que dá embasamento à ação do órgão ministerial. Diariamente a Promotoria atende cinco casos exclusivamente de irregularidades da mencionada concorrência simplificada. As mais comuns são na inscrição e desvios na contagem dos pontos para favorecimento de protegidos da administração municipal, acrescenta.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, dentre as irregularidades encontradas estão a ausência de previsão de conteúdo programático, ausência de informações sobre a prova, ausência de previsão de vagas para portadores de deficiência, contradições na contagem dos pontos referentes à titulação, utilização de critérios exclusivamente subjetivos de seleção, nomenclatura e atribuição de cargos modificados ou manipulados para não coincidir com a denominação e atribuição de cargos do concurso público vigente.

Sobre a nova ACP, protocolada na Comarca de Quixeramobim na sexta-feira passada, dia 20, a Procuradoria do Município informou não ter sido ainda notificada sobre a Ação. Somente após conhecimento foram das denúncias do Ministério Público será possível saber qual posicionamento o prefeito Clébio Pavone adotará, ressaltado o representante legal da prefeitura que o questionamento do MP transcorre deste a gestão municipal anterior.

FONTE: Blog Diário do Sertão Central

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