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Taxa de iluminação publica volta a ser cobrada em Boa Viagem

Após quase um ano sem ser cobrada, a tarifa mexe com o bolso de muitos moradores na cidade que sequer possuem postes em frente a residência

Postado por: Sert News

21/08/2017 às 12h32 atualizado em 26/08/2017 às 13h55

Taxa de iluminação publica volta a ser cobrada em Boa Viagem
Conta de Boa-viagense já apresenta a volta da cobrança, valor é abusivo segundo o consumidor.

 
Boa Viagem. Sancionada em setembro de 2016, a lei que elimina a taxa de iluminação pública mal completou um ano de resultados positivos na conta do consumidor e já voltou a ser dor de cabeça para alguns moradores neste município do Sertão Central do Ceará.
 
A taxa voltou a ser cobrada neste mês de agosto e moradores da pacata cidade voltam a se queixar dos valores abusivos cobrados, alguns destes sequer possuem um poste em frente a residência ou uma lâmpada em pleno funcionamento.
 
O povo pediu
 
O projeto de iniciativa popular, vinha sendo articulado há mais de um ano e meio, e só entrou em vigor a partir do final de semestre de 2016, com o fim da taxa, os consumidores sentiram as contas serem cobradas de maneira mais justa.
 
Iluminação
 
Com o retorno da cobrança da taxa, o consumidor deve ficar atento, sempre procurar o órgão que é responsável pela reposição de lâmpadas, instalação de braços em postes que ainda não possuem iluminação, além de ser um direito, as obras são a garantia de que o dinheiro pago está sendo aplicado. 
 
A Prefeitura de Boa Viagem iniciou um programa denominado Ilumina Boa Viagem, cujo objetivo é iluminar parte do centro da cidade com lâmpadas do tipo led, com a justificativa de mais econômica e com maior abrangência na iluminação do espaço.
 
Entenda mais sobre a Taxa
A CIP é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna atribuiu exclusivamente aos municípios a competência para cobrar dos munícipes os recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública e facultou a arrecadação desta contribuição por meio da fatura de energia elétrica.
 
Através de lei, o município pode arrecadar a CIP dos proprietários de imóveis e consumidores de energia elétrica, com a finalidade de custear a operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela prefeitura local. A lei municipal estabelece ainda a forma, a classe de consumo e os valores cobrados dos contribuintes.
 
Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados oriundos da arrecadação.
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