TRE julga políticos à frente de “folha de pagamento secreta” com mais de 27 mil nomes
Na ação protocolada nesta quarta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE acusa os políticos de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil nomes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Além de Castro e Pampolha, que responderão à ação no cargo, a PRE detalha a violação da legislação eleitoral por deputados estaduais eleitos – Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) –, deputados federais eleitos – Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – e Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Marcus Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal, Podemos), Patrique Welber (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por oito anos (do ano eleitoral em diante) e multa. O início da ação não impede que eventuais ilícitos da alçada das Justiças Estadual e Federal sejam julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os procuradores eleitorais no Estado, há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.
A PRE destaca na ação duas frentes do esquema ilegal: (1) utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos); e (2) uso abusivo e eleitoreiro da Uerj, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle viram que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio vultoso de recursos públicos neste ano eleitoral.
Fonte: MPF