Brasil: Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo na Polícia Federal

Ex-deputado foi desligado do cargo de escrivão após processo administrativo apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu, nesta segunda-feira (21), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento um processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. (Agência Brasil)

Eduardo Bolsonaro estava afastado da Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal. Após perder o mandato, a PF havia determinado seu retorno às atividades como escrivão, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.

A demissão foi formalizada pela Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026, com base na legislação que prevê a demissão em casos de abandono de cargo. (Agência Brasil)

Atuação nos Estados Unidos

Eduardo deixou o Brasil em março de 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Durante o período, sua situação funcional na Polícia Federal permaneceu vinculada ao afastamento para exercício do mandato parlamentar.

Segundo a Agência Brasil, além do processo administrativo que resultou na demissão, o ex-deputado também responde a processos judiciais relacionados à sua atuação política no exterior. (Agência Brasil)

A demissão do cargo público tem fundamento administrativo próprio e decorre do processo disciplinar relacionado às faltas funcionais.

A decisão ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manter, por 4 votos a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado também determinou sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão. (Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil