Brasil: nova lei estabelece regras para ampliar e profissionalizar o futebol feminino
O futebol feminino brasileiro passou a contar com diretrizes nacionais permanentes para seu desenvolvimento. A Lei nº 15.522, sancionada em 28 de setembro de 2026, estabelece medidas voltadas à formação de atletas, profissionalização das competições, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
A nova legislação transforma o desenvolvimento do futebol feminino em uma diretriz permanente da política esportiva nacional e estabelece responsabilidades para o poder público, entidades esportivas, clubes e demais organizações ligadas à modalidade.
Entre os objetivos estão a ampliação da participação de meninas e mulheres no futebol, o incentivo à presença feminina em funções como arbitragem, gestão e comissão técnica e a criação de condições mais equilibradas para atletas em formação.
A legislação também prevê medidas relacionadas à proteção da maternidade e da gravidez, além de ações de prevenção e combate ao racismo, à intolerância, à violência e a outras formas de discriminação dentro do futebol.
Profissionalização das competições
Um dos pontos previstos pela lei é a redução gradual da participação de atletas não profissionais em competições oficiais femininas.
Na principal divisão nacional, cada equipe poderá contar inicialmente com até quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis jogadoras. Nas outras competições profissionais, poderão ser inscritas até oito atletas nessa condição.
O governo deverá estabelecer um cronograma para reduzir progressivamente esses limites, com o objetivo de ampliar a profissionalização da modalidade.
Formação e igualdade de oportunidades
A nova legislação determina que meninas e mulheres tenham acesso ao esporte e prevê medidas para reduzir desigualdades relacionadas a fatores territoriais, sociais, econômicos, raciais, etários e à deficiência.
Também estão previstas ações para estimular a formação de atletas e a participação feminina em diferentes áreas do futebol.
Entre as medidas estão programas de capacitação e oportunidades profissionais para mulheres que atuam como treinadoras, árbitras, gestoras, profissionais de educação física e em outras funções ligadas ao esporte.
Combate à violência e à discriminação
A legislação prevê a elaboração de protocolos específicos para prevenção e enfrentamento da discriminação, da intolerância e da violência contra mulheres no futebol.
As medidas deverão alcançar atletas, profissionais, torcedoras, dirigentes e demais pessoas envolvidas com a modalidade.
A lei também altera dispositivos da Lei Geral do Esporte e estabelece novas exigências para entidades esportivas, incluindo ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher e estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação.
A iniciativa ocorre no período que antecede a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A legislação prevê ainda a elaboração de um plano de legado relacionado ao torneio.
Fonte: legislação federal e informações públicas sobre a sanção da Lei nº 15.522/2026.