TARIFAÇO DOS EUA: ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE ARGUMENTOS SOBRE BIG TECHS DISTORCEM LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor a partir desta terça-feira (22), reacendeu o debate sobre a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano está a alegação de que decisões da Justiça brasileira e o avanço da regulamentação das plataformas digitais estariam restringindo a liberdade de expressão.

Entretanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil contestam essa interpretação e afirmam que o tema das chamadas Big Techs vem sendo utilizado como um dos argumentos políticos para justificar a adoção das novas tarifas comerciais.

Segundo os pesquisadores, o Brasil possui soberania para estabelecer regras sobre empresas que atuam em seu território, independentemente do país de origem dessas companhias. Eles destacam que plataformas digitais, assim como qualquer empresa, precisam cumprir a legislação nacional e responder às decisões da Justiça brasileira.

Especialistas rejeitam argumento de censura

Para o professor e pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Paulo Rená, a narrativa de que o Brasil estaria promovendo censura não corresponde ao que prevê a legislação.

Segundo ele, o objetivo das normas brasileiras é responsabilizar as plataformas digitais pela forma como administram seus serviços e garantir maior transparência na moderação de conteúdos.

Na avaliação do pesquisador, a ausência de regras pode favorecer a disseminação de discursos de ódio, campanhas de desinformação e ataques contra grupos vulneráveis.

Comparação com outros países

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), lembra que diversos países já adotam mecanismos de fiscalização mais rigorosos do que os existentes no Brasil.

Na União Europeia, por exemplo, grandes plataformas digitais são obrigadas a prestar contas às autoridades, fornecer informações sobre seus algoritmos e cumprir uma série de exigências relacionadas à transparência e à proteção dos usuários.

Segundo Amadeu, a regulamentação brasileira ainda é considerada moderada quando comparada às normas europeias.

O que dizem os Estados Unidos

O governo norte-americano baseou parte de sua justificativa em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

O documento critica decisões da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em plataformas digitais, alegando que essas medidas atingiriam empresas americanas e poderiam limitar a liberdade de expressão.

Além disso, o relatório também cita dispositivos do Marco Civil da Internet e discussões legislativas em andamento no Brasil relacionadas à responsabilização das plataformas.

Big Techs e soberania digital

Especialistas afirmam que o debate vai além da liberdade de expressão.

Segundo eles, está em discussão a chamada soberania digital, ou seja, o direito de cada país estabelecer regras para empresas que operam em seu território.

Na avaliação de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Intervozes, da Coalizão Direitos na Rede e da organização Sleeping Giants Brasil, a regulamentação busca garantir maior transparência das plataformas, proteção de crianças e adolescentes, combate a conteúdos criminosos e mecanismos para responsabilização das empresas quando houver descumprimento da legislação.

Lobby das plataformas

Os especialistas também afirmam que as grandes empresas de tecnologia exercem forte influência política em diversos países.

Segundo eles, esse movimento teria contribuído para o atraso na votação de projetos importantes no Congresso Nacional, como o antigo Projeto de Lei das Fake News e outras propostas voltadas à regulação do ambiente digital.

Atualmente, dois projetos continuam em tramitação e são considerados estratégicos:

• PL 2.338, que estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial no Brasil;
• PL 4.675, que trata da regulamentação dos mercados digitais e da concorrência entre plataformas.

Brasil pode buscar novos mercados

Enquanto o debate sobre as Big Techs continua, o governo brasileiro trabalha em medidas para reduzir os impactos econômicos do tarifaço.

Entre as ações estudadas estão linhas de crédito para empresas exportadoras, apoio aos setores mais afetados e a ampliação das negociações comerciais com novos parceiros internacionais, como Índia, Japão, México, Singapura e países do Sudeste Asiático.

Também seguem em andamento as negociações envolvendo acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, além de outros blocos econômicos.

Debate continua

O tema da regulamentação das plataformas digitais continua dividindo opiniões em diversos países. Enquanto alguns defendem regras mais rígidas para aumentar a transparência e combater crimes no ambiente virtual, outros argumentam que qualquer mudança deve preservar as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.

No Brasil, especialistas ressaltam que o debate não trata da proibição de conteúdos, mas da definição de responsabilidades das empresas que oferecem serviços digitais e da aplicação das leis brasileiras a todas as plataformas que atuam no país.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/tarifaco-eua-distorceram-tema-das-big-techs-afirmam-especialistas