Teresópolis: Justiça autoriza continuidade do Chamamento Público para operação do “Tere Trem”

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que permitia a operação do serviço conhecido como “Tere Trem” e autorizou a Prefeitura de Teresópolis a dar continuidade ao Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de operadores para o transporte turístico na cidade.

Segundo a Prefeitura, a decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 3018074-41.2026.8.19.0000 e reconhece a legalidade do processo conduzido pelo município.

De acordo com a administração municipal, a empresa que operava o serviço apresentava irregularidades, entre elas apólices de seguro de responsabilidade civil vencidas desde outubro de 2025. A decisão também reforça que um alvará de funcionamento não substitui a autorização específica exigida para o transporte de passageiros em vias públicas.

Ainda conforme a nota oficial, o desembargador relator destacou que a interrupção da atividade foi motivada também por episódios de desentendimentos e violência envolvendo operadores, priorizando a segurança de moradores e turistas.

O Tribunal também apontou que houve o ajuizamento de ações idênticas em juízos diferentes, situação identificada como litispendência durante o processo.

Em nota, o secretário municipal de Governo e Coordenação, Lucas Vasconcellos, afirmou: “A Justiça confirmou o que sempre dissemos: o turismo de Teresópolis não pode ser refém do amadorismo e da violência. O serviço de trenzinho é patrimônio da cidade, mas deve ser operado com seguro em dia, motoristas qualificados e respeito absoluto às famílias.”

Com a decisão, o Chamamento Público segue normalmente para definir os futuros operadores do serviço turístico no município.

Créditos: Prefeitura de Teresópolis